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Nota Oficial – Sobre a suspensão dos subsídios do transporte coletivo

1) Quando assumi o Governo do Estado do Amazonas, recebi o Prefeito de Manaus propondo a continuação do subsídio do ICMS para o transporte coletivo na Cidade de Manaus. Concordei desde que não houvesse prejuízo para os usuários, sobretudo às pessoas mais carentes que usam diariamente o transporte coletivo. Em outras palavras, concedíamos o subsídio, mas a passagem não poderia aumentar.

2) No ano de 2016, enfrentando a maior crise da história do nosso Estado, sacrificando todas as áreas vitais do Estado, como Saúde, Educação, Segurança, Social e o interior do Estado, dei a isenção que somou 40 milhões de reais.

3) Essa renúncia seria o suficiente para construir 7 escolas-padrão ou 27 ginásios poliesportivos.

4) Na recente campanha para a Prefeitura de Manaus, o prefeito, então candidato à reeleição, enfatizou, em uma de suas falas, que “Desde o início, eu deixei bem claro que não aceitaria aumento de tarifa neste momento de crise. Fui desafiado por eles e topei o desafio. Espero que aprendam a lição agora. A passagem continua a R$ 3. Quem decide sobre isso é a Prefeitura de Manaus. Se estavam acostumados a fazer este tipo de coisa com outros prefeitos, comigo o negócio é diferente”. Isto era uma singela figura de retórica ou um estelionato político eleitoral?

5) Parece que era estelionato político eleitoral, o povo sendo enganado na sua boa-fé, pois, passada a campanha, as máquinas de asfalto sumiram e o prefeito também, reaparecendo agora para colaborar com o aumento do transporte coletivo, sacrificando, ainda mais, a população carente de Manaus, quebrando o compromisso com o Governo do Amazonas.

6) Além do transporte coletivo, o Governo do Estado também se sacrifica na área da Saúde, pois 90% dos atendimentos em suas unidades de Urgência e Emergência são de Atenção Básica, que, de acordo com as regras do Sistema Único de Saúde, deveria ser responsabilidade da Prefeitura de Manaus. Nas outras Unidades da Saúde, aproximadamente 30% do atendimento também é de Atenção Básica, portanto de responsabilidade da esfera municipal. Como a Prefeitura não o faz, o ônus fica todos nos ombros do nosso Governo.

7) Irei investir o recurso decorrente da isenção do ICMS sobre o transporte coletivo nas áreas da Saúde e Educação e também repartirei, como manda a lei, com outros órgãos da Administração Pública, como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Assembleia Legislativa do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e Prefeituras Municipais do Interior do Estado do Amazonas.

 José Melo de Oliveira
Governador do Estado do Amazonas

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