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Para especialistas, caos no sistema penitenciário é regra em todo o país

Superlotação, condições precárias de instalações e domínio do local por facções criminosas, o que gerava “um contexto de fortes disputas e tensionamentos”. Relatório de janeiro de 2016 do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, já apontava o caos onde nesta segunda (2) 56 presos foram assassinados.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, essa matança em Manaus (AM) é uma tragédia anunciada. E essa conjuntura não é exclusividade do Estado. Pelo contrário, é quase regra nacional.

“Nos últimos cinco anos, a população carcerária cresceu de maneira absurda [são mais de 600 mil pessoas] a partir de prisões provisórias, via de regra por crime de tráfico”, aponta o sociólogo Arthur Trindade, ex-secretário da Segurança Pública do DF.

A prisão provisória é aquela em que o sujeito vai preso antes de ser julgado, em geral a partir de um flagrante policial, isto é, quando é preso no ato do delito.

Por isso, a maior parte dos presos em flagrante são aqueles que estão traficando ou que foram pegos após furto ou roubo. No Amazonas, 58% dos presos no sistema são provisórios, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, ligado ao Ministério da Justiça.

“Não dá pra discutir o problema prisional sem discutir o problema da segurança pública. Enquanto houver uma política de aumentar as detenções, não vamos resolver ou administrar a questão penitenciária nem diminuir a criminalidade”, afirma.

Isso porque, segundo o sociólogo, estamos lotando nossos presídios com pequenos traficantes ou batedores de celular, o que “traz resultados pífios na redução da criminalidade e da violência” e torna o sistema “inadministrável”.

Ele exemplifica o nó desta política com o caso do Distrito Federal: “Todos os dias, 30 pessoas são presas aqui em flagrante. Em um mês, são 600 presos. Ou seja, seria necessário construir uma nova unidade prisional por mês para dar conta desse fluxo”.

Para ele, a ênfase deveria ser na aplicação de penas alternativas nos casos em que ela é prevista.

Trindade aponta ainda para a retirada de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), por meio de medida provisória editada nos últimos dias de dezembro, como agravante do quadro geral do sistema prisional.

A MP destina até 30% do superávit dos recursos do Funpen para o Fundo Nacional da Segurança Pública, além de diminuir o repasse de recursos para o Funpen de 3% da arrecadação da loteria para 2,1%. A mesma medida repassou R$ 1,2 bilhão em recursos do fundo aos Estados.

FACÇÕES

Além da superlotação, o fluxo de presos provisórios no sistema penitenciário coloca réus primários e criminosos não-violentos em ambientes comandados por facções criminosas. “Essas organizações vendem proteção, portanto quem ingressa no presídio precisa se solidarizar com alguma facção para sobreviver”, explica ele.

Camila Nunes Dias, professora da UFABC e autora do livro “PCC: Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência” (Saraiva, 2013), diz que o PCC tem se expandido pelo país, dentro e fora dos presídios.

A organização criminosa criada em São Paulo é hegemônica também nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul, onde controla rotas de tráfico de drogas do Paraguai e da Bolívia que abastecem o Sudeste brasileiro.

“Já a Família do Norte é uma facção predominante no Amazonas e no Pará e, mesmo sendo um grupo regional, é muito importante na economia ilícita da droga porque tem o controle estratégico das fronteiras com a Colômbia e o Peru”, explica Dias. “Essa característica a coloca em pé de igualdade na região com facções nacionais como o PCC e o Comando Vermelho (CV).”

Segundo a professora, PCC e CV, facções antes aliadas no mercado do crime, declararam guerra uma a outra em julho de 2016, o que agravou as disputas nos presídios brasileiros onde estão presentes.

“A partir da ruptura entre PCC e CV, houve uma reconfiguração do xadrez prisional do Brasil. Nos Estados dominados pelo PCC, os presos aliados ao CV estão no seguro, a área do presídio em que os presos ficam isolados, sem contato com o restante da população carcerária. E, nos Estados com hegemonia dos demais grupos, é o PCC que está no seguro”, explica Dias.

“Mas este seguro, embora seja separado do restante do presídio, é precário. Numa rebelião, é fácil acessá-lo.”

De acordo com Guaracy Mingardi, analista criminal que visitou presídios de todo o país numa pesquisa sobre inteligência prisional para o Depen, a tensão no sistema do AM já era conhecida.

Além disso, relatório do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aponta que os presos denunciavam a fragilidade das instalações do “seguro” do Anísio Jobim, afirmando que “sentem muito receio de estarem em locais de fácil acesso e, assim, serem torturados e morrer nas mãos da massa carcerária”.

Para Dias, “os governos têm responsabilidade, mas casos como este não são vistos com preocupação por grande parcela da população. Não dá voto ter política penitenciária ligada a direitos humanos”./ Folhapress

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