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Regularização de quilombos: Empoderamento e investimento social

Em sintonia com a Coordenação Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), o Serviço Regional(SR-15-FA) do INCRA Amazonas inicia o ano com trabalho acelerado para a legalização dos quilombos amazonenses. Relatório completo do Território Quilombola Andirá, no município Barreirinha (329 quilômetro de Manaus) já  foi concluído e aguarda aprovação da superintendência.

A ação é sobre uma área de 27.816 hectares e deve beneficiar 558 famílias das comunidades Santa Tereza do Matupiri, Trindade, Boa Fé, Ituquara e São Pedro. Também serão beneficiadas famílias das localidades São Paulo Açu, Pagoa e Tapage.

O Levantamento Técnico, que resulta no relatório é formado por quatro partes distintas. Além do cadastro das famílias, a construção da planta e memorial descritivo, o relatório antropológico, o levantamento fundiário e o relatório agro ambiental, sendo este ultimo um condensador de informações das demais peças técnicas e que traz em si um parecer final pelo reconhecimento de um determinado território. Esse Relatório obedece a um rito que, se aprovado, é publicado no Diário Oficial da União, depois no Diário Oficial do Estado, para após isso ser feita a desapropriação e por fim a regularização com  Titularização da terra. “É um trabalho complexo e minucioso que demanda tempo e o envolvimento de vários profissionais. Mesmo com dificuldades, estamos atuando positivamente”,  exalta o superintendente regional do INCRA  Sandro maia.

Individualmente a regularização vai beneficiar 2.693 pessoas, que a partir do recebimento do título da terra, passam a ser donos do imóvel onde vivem, moram e trabalham. Um serviço técnico que tem importante papel social, pelo empoderamento dos quilombolas produtores do interior. “Infelizmente para muitas comunidades, essa é um política federal. No Amazonas não há nenhuma Lei que beneficie os Quilombos. O INCRA atua nas terras municipais e estaduais porque até hoje nada nesse sentido foi legislado no Estado. Com essas ações de regularização,  o homem do campo passa a ter instrumentos de independência e crescimento. Essa é a importância dessa iniciativa Federal”, revela Sandro Maia.

Para os responsáveis pelo levantamento técnico e social das áreas a serem regularizadas e reconhecidas formalmente como quilombos, a ação do INCRA tem o importante papel de fomentar a permanência do homem no interior.  “É uma ação técnica que leva cidadania a essas pessoas. São ações históricas da autarquia que garantem o acesso à documentação da terra para esses  remanescentes de quilombo. Isso  pro homem urbano tem pouco valor. Pra eles é o sonho de várias e várias gerações”,  afirma Afonso Brasil, coordenador  do  SR-15F4.

O reconhecimento e regularização de terras do Quilombo Andirá que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2017 .  Outros relatórios de outras áreas quilombolas, como as localizadas em Itacoatiara,  devem ser concluídos no primeiro semestre e a exemplo deste entrarão na fila de análise e posterior execução, que depende dos recursos federais, contingenciados desde 2016.    Diversas áreas Quilombolas ainda não foram identificadas no Amazonas.  Quem souber de alguma, deve se dirigir à sede do INCRA para receber a devida orientação.

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